CEST – Mais Simples do que Você Pensa

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cest - mais simples do que você pensa

A partir de 1º de julho de 2017, empresas estão obrigadas a informar na nota fiscal eletrônica, o CEST. O código especificador de substituição tributária  é exigido na venda de produtos de 28 segmentos específicos.

Mais uma obrigação no processo de recolhimento de impostos no nosso país. Mas dessa vez, sem alterações na alíquota.

Mas então, o que vai mudar para a sua empresa? Será que você está preparado para essa mudança?

Nesse artigo vamos tratar de assuntos como:

  • O que é o CEST?;
  • Para que serve?;
  • Situações em que o uso do CEST é obrigatório;
  • Composição do CEST;
  • Prazos;
  • Como usar a tabela;
  • O que mudou e como se adaptar.

Se se interessou, continue lendo e compartilhe com um amigo!

O que é o CEST?

cest - o que é?

O CEST por definição é Código Especificador da Substituição Tributária.

É um código composto por 7 dígitos, que deve ser informado no XML das notas fiscais eletrônicas e é associado ao NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).

Para que serve o CEST?

O CEST foi criado com o intuito de estabelecer uma sistemática de uniformização e identificação de mercadorias e bens que são passíveis de Substituição Tributária e antecipação de ICMS.

A regulamentação da obrigação se dá por meio do Convênio ICMS 92/15.

Simplificando, o CEST é um código novo que deverá constar no XML da nota fiscal eletrônica de produtos com substituição tributária.

Mas o que é substituição tributária?

Substituição tributária

Resumidamente, substituição tributária é o regime de recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em que apenas uma empresa é a responsável por recolher o ICMS devido em toda cadeia, até o consumidor final.

É uma forma de recolhimento antecipado, no início da operação e de uma só vez do ICMS.

Esse regime facilita muito a fiscalização para a administração tributária.

O cálculo da ST pode ser feito com base em alguns parâmetros. São eles:

  1. Tabelamento: preço fixado por autoridade competente como a base de cálculo do ICMS-ST;
  2. Valor Sugestão: preço sugerido por fabricante ou importador na embalagem do produto, como ocorre nos cigarros;
  3. Preço médio ponderado: fixado pela Secretaria Estadual da Fazenda a partir do apurado em levantamento de preços e;
  4. Margem do Valor Agregado (MVA): preço do substituto (importador ou indústria) é somado aos valores de frete, seguro, impostos e demais encargos transferidos ao comprador. Na sequência, é aplicado percentual da MVA, que é definido em lei estadual, conforme os preços de mercado.

Situações em que o uso do CEST é obrigatório

Na emissão de NF-e ou NFC-e, mesmo se a operação não for de venda ou se o estado não participar da substituição tributária, se houver algum produto comercializado que enquadre na tabela do convênio ICMS 92/15, será necessário informar o CEST no produto.

Para identificar o código CEST de cada produto, deve ser observado o NCM (Nomenclatura Comum no Mercosul) utilizado. Pode ocorrer de ter mais de um código CEST para um mesmo NCM, ou mais de um NCM para um mesmo CEST, por isso deve ser analisado a descrição do código CEST e verificar o que enquadra melhor naquele produto.

Outra forma de saber se é necessário o uso do CEST é através do CST ou CSOSN. Na emissão da NF-e ou NFC-e, caso seja utilizado algum dos CST ou CSOSN abaixo, será necessário informar o CEST no produto.

  • CST

010 – Tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária

030 – Isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária

060 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

070 – Com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária

090 – Outros, desde que com a TAG vICMSST

  • CSOSN

0201 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária

0202 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária

0203 – Isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária

0500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação

0900 – Outros, desde que com a TAG vICMSST

Composição do CEST

O CEST, conforme falado anteriormente, é composto por 7 dígitos.

Os 7 dígitos servem para classificar as mercadorias e bens da seguinte maneira:

  1. O primeiro e segundo dígitos se referem ao segmento da mercadoria ou bem.
  2. O terceiro, quarto e quinto se referem ao item de um segmento de mercadoria ou bem.
  3. O sexto e sétimo se referem à especificação do item.

Sendo que:

I – Segmento: o agrupamento de itens de mercadorias e bens com características assemelhadas de conteúdo ou de destinação, conforme previsto no Anexo I deste convênio;
II – Item de Segmento: a identificação da mercadoria, do bem ou do agrupamento de mercadorias ou bens dentro do respectivo segmento;
III – Especificação do Item: o desdobramento do item, quando a mercadoria ou bem possuir características diferenciadas que sejam relevantes para determinar o tratamento tributário para fins dos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto.

Prazos para adequação

cest prazos

Apesar de várias prorrogações, o CEST já está em vigor para alguns ramos de negócio desde o dia 1º de julho de 2017.

É fundamental ficar atento aos prazos estabelecidos para que sua empresa consiga se adequar com antecedência às exigências.

Conforme o convênio ICMS 60/17, as datas para cada tipo de empresa são:

01/07/2017 – Indústrias e importadores;

01/10/2017 – Atacadistas;

01/04/2018 – Demais segmentos econômicos.

Como usar a tabela?

A Confaz disponibiliza uma tabela que relaciona NCM com o CEST.

Para baixar a tabela da Confaz clique aqui.

 Tabela CEST

Mas você deve estar imaginando que a tabela deve ser um pouco complexa e difícil de ser analisada. Você está certo!

Mas por isso preparamos um passo-a-passo para que você consiga encontrar o CEST que você precisa.

  1. Separe os NCM dos produtos que serão utilizados na nota fiscal eletrônica;
  2. Pesquise um produto por vez, começando pela busca do NCM inteiro, com 8 dígitos;
  3. Se você encontrar um ou mais NCM, leia o campo descrição e escolha o que mais se assemelha ao seu produto. Se nenhuma descrição fizer sentido, não deve ser usado o CEST.
  4. Anote cada CEST correspondente em uma tabela; (Passo que pode ser ignorado caso você possua um bom sistema de emissão de NF-e, como o Data C, que inclui o CEST no cadastro do produto).
  5. Se você não encontrou nenhum CEST no passo 1, então é hora de você procurar por pedaços da NCM. Refaça o passo 1 utilizando os 7 primeiros dígitos da NCM. Repita este ciclo diminuindo o número de dígitos da NCM quantas vezes for necessário até determinar o CEST ou até chegar à conclusão que não existe um CEST para o seu produto.
  6. Repita a operação para todos os produtos necessários.

A tabela disponibilizada pela Confaz está em formato excel (.xls), o que possibilita o uso de atalhos para facilitar ainda mais a busca dos CEST.

Lembrando que um mesmo NCM pode ter vários CEST, então é essencial ficar atento às descrições da tabela.

Se ainda está com dúvida de como utilizar a tabela, deixe uma pergunta nos comentários que vamos te ajudar!

O que mudou e como se adaptar

cest - o que mudou e como se adaptar?

Sempre que atualizações na legislação são feitas ficamos aflitos para saber o que vai mudar. Mas nesse ponto o CEST é bem simples.

Nenhuma mudança muito expressiva para vocês. Quem mais precisa se adaptar à exigência do CEST são os softwares. Você sabe se o seu sistema está emitindo suas NF-e corretamente? Com todas as informações necessárias? O Data C já está preparadíssimo!!

Na verdade, o DANFE não sofrerá nenhuma alteração. Dentro do arquivo XML terá um campo que mostrará o CEST referente a cada produto, conforme a nota técnica 2015/03. Além disso, o CEST não interferirá em nenhum cálculo da nota, nenhuma alíquota.

Com o nosso passo-a-passo para encontrar o CEST na tabela e um software adaptado fica muito fácil, não é mesmo?

Mas será que você vai ter que classificar todos os seus produtos manualmente?

Se você estiver usando um bom software, provavelmente não.

Poder contar com um sistema que se antecipa e cria facilidades para o seu usuário é um privilégio. E para te auxiliar mostramos aqui como usar o CEST no Data C – Gestão.

Como incluir o CEST no cadastro do produto e na NF-e no Data C – Gestão

A inclusão do CEST no cadastro do produto é um processo bem simples, porém é necessário que o NCM (Posição Fiscal) esteja inserido corretamente, pois serão feitas validações no ato da transmissão da NF-e.

Esse processo pode ser feito tanto em produtos novos quanto em produtos já cadastrados.

Primeiramente, dentro do cadastro do produto, iremos na aba Fiscais, e depois em Saída (Grupo Tributário), na parte inferior inserimos o NCM e no canto superior direito temos um campo específico para o CEST.

Clicando duas vezes, será exibida uma janela com todos os dados (descrição completa e código) atualizados, facilitando a pesquisa. Abaixo um exemplo do processo:

cest - como cadastrar no Data C

cest - cadastro no Data C

Uma vez que as informações estiverem preenchidas, basta adicionar o produto no pedido e seguir para a transmissão da NF-e normalmente, pois o sistema automaticamente irá inserir os dados no XML.

Não é muito fácil?? Se tiver interessado em conhecer um pouco mais do que o Data C pode fazer pelo seu negócio é só deixar um comentário abaixo que nossa equipe entrará em contato.

Conclusão

O CEST é um código especificador que tem por objetivo uniformizar e identificar as mercadorias e bens que são passíveis de substituição tributária.

Entrou em vigor para alguns segmentos de mercado no dia 1º de julho de 2017 e vai estar sendo exigido de todos os outros até o dia 1º de abril de 2018.

A única mudança que o CEST gera é no XML, o DANFE continua da mesma forma e não altera o cálculo de impostos na NF-e.

Com a utilização de um bom sistema de emissão de notas fiscais e gerenciamento dos seus produtos o CEST não é nenhum bicho de 7 cabeças. Como mostrado acima fica fácil e rápido se adequar às exigências.

Novas obrigações são constantemente criadas pela legislação brasileira a toda hora. E com o dia-a-dia corrido de toda empresa, se torna imprescindível poder contar com softwares eficientes e, principalmente, com uma equipe de suporte para te apoiar a cada necessidade.

 

Escrito por Mirianne e Juliana


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