A EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais), é uma das obrigações fiscais acessórias mais recentes, tendo sido instituída pela Instrução Normativa 1701 em 14 de março de 2017.

Esse sistema também faz parte da proposta do governo de facilitar a declaração de informações por parte das empresas. 

No entanto, é natural que esse processo de implementação seja complexo, uma vez que implementa um novo método e exige mais organização de setores como financeiro e TI.

Quer entender como funciona o EFD-Reinf? Aqui neste artigo você vai saber mais sobre como é feito o envio das informações, quem precisa declarar e os principais eventos que devem constar no documento. Acompanhe!

Para que serve a EFD-Reinf?

A EFD-Reinf é um módulo do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) e também um complemento ao eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas).

Sendo assim, essa é uma obrigação que informa os rendimentos pagos com retenção de imposto de renda e contribuição social – exceto as do trabalhador que são feitas pelo eSocial – assim como transmite dados relacionados à contribuição previdenciária sobre a receita bruta. 

A união entre EFD-Reinf e eSocial visa complementar e simplificar a apresentação de obrigações fiscais. Isso porque a proposta é substituir algumas declarações apresentadas ao fisco, como a GFIP, RAIS, CAGED e DIRF, garantindo segurança e rapidez nas informações prestadas.

Em outras palavras: EFD-Reinf e eSocial não são a mesma coisa.

Enquanto o EFD-Reinf é voltado para tributos administrados pela Receita Federal sobre pagamentos das operações praticadas entre pessoas jurídicas, o eSocial é destinado à retenção de tributos incidentes sobre a folha de pagamento de pessoa física.

Quem deve enviar a REINF?

Segundo a IN RFB 1.701/2017 declaração deve ser enviada nas seguintes situações:

• Pessoas jurídicas prestadoras/tomadoras serviços com cessão de mão de obra ou empreitada, 
• Empresas responsáveis pela retenção das contribuições PIS/COFINS/CSLL;
• Optantes pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB);
• Empresas que receberam ou efetuaram pagamentos com imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF).
• Produtor rural pessoa jurídica e agroindústria sujeitos às contribuições previdenciárias sobre a receita bruta da comercialização da sua produção;
• Associações desportivas com equipe de futebol profissional, que tenham recebimentos de patrocínio, licenciamento de marcas e símbolos, propaganda, publicidade e transmissão de espetáculos desportivos;
• Patrocinadores das associações desportivas com equipe de futebol profissional e as entidades que promovam eventos desportivos no território nacional;
• Empresas com faturamento anual abaixo dos R$78 milhões em 2016 e que não sejam optantes do Simples Nacional.

Quais eventos devem ser informados?

A obrigatoriedade das informações que devem constar na REINF variam de acordo com os eventos e a empresa em questão. 

O mais importante aqui é entender que existem eventos de tabela (informados inicialmente ou sempre que houver alguma alteração) e eventos periódicos (que devem ser enviados mensalmente).

Ou seja, eventos de tabela estão relacionados à dados do contribuinte e seus processos administrativos e judiciais. Já os eventos periódicos são destinados a contribuições previdenciárias (por serviços prestados e tomados) e retenções na fonte (IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP e pagamentos diversos).

É importante ficar atento ao prazo para envio das informações periódicas, que devem ser transmitidas até o dia 15 do mês subsequente ao do mês de referência informado no evento.

Como funciona o envio?

Diferentemente do que acontece com outras declarações fiscais, a EFD-Reinf não possui um programa específico para download ou qualquer tipo de Programa Validador e Assinador (PVA). 

As informações são transmitidas pelo SPED Fiscal, em arquivo de formato XML e conforme layout previsto em legislação. 

Esse arquivo deve ser validado e assinado com certificação digital para retornar, em seguida, com um recibo de entrega. É importante saber que o documento é considerado válido somente após sua confirmação de entrega e validação.

Por que minha empresa deve ficar atenta?

Você já deve saber bem que as declarações e obrigações fiscais são bem complexas. Ou seja, elas são cheias de pequenos detalhes, que podem passar batido e gerar uma série de problemas para sua empresa.

Além disso, no caso da EFD-Reinf, é ainda mais importante se manter atualizado sobre possíveis mudanças na legislação e nos processos de envio. Sistemas mais recentes vivem passando por revisões e atualizações, buscando aprimorar a experiência de quem precisa lidar com eles.

Portanto, invista em uma equipe capacitada, integre os setores financeiro e de TI e utilize uma solução de ERP para sistematizar a organização dos dados que precisam ser enviados. Assim você se prepara para cumprir com as obrigações tributárias e protege sua empresa de eventuais multas.

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