O planejamento tributário é uma das pautas de final de ano mais importantes para as empresas. Sabemos que o Brasil tem uma legislação bem complexa quando se trata de impostos, exigindo dos empresários atenção e organização redobradas em relação a esse assunto.

Pensando no crescimento do negócio ao longo de um ano, o planejamento tributário para o ano seguinte não é apenas uma obrigação para que a gestão fique em dia com a legislação brasileira, mas também uma estratégia para otimizar os gastos com todos esses impostos a serem pagos.

Essas obrigações fiscais ainda geram muitas dúvidas, que podem levar a erros e, consequentemente, prejuízos para a empresa. Pensando nisso, preparamos um guia para que você entenda de uma vez por todas o planejamento tributário. Aqui você vai conferir:

• O que é um planejamento tributário
• Qual a importância desse planejamento
• Tipos de planejamento tributário
• Principais impostos pagos pelas empresas
• Tipos de regime de tributação
• Como fazer o seu planejamento tributário 2021

Está confuso sobre esse assunto? Quer aprender tudo isso e colocar a mão na massa ainda esse ano? Então continue lendo!

O que é um planejamento tributário

O planejamento tributário nada mais é do que a gestão dos impostos que uma empresa precisa pagar ao governo. Assim como é feita a gestão de TI, de chão de fábrica, de recursos humanos, de estoque, vendas, entre tantas outras, essa também é muito importante.

O objetivo dessa gestão é o mesmo das demais: otimizar os custos. Ou seja, estamos falando de cumprir com as responsabilidades da empresa, mas de forma inteligente, encontrando meios legais de gastar menos com essa obrigação.

Ao final de cada ano, toda empresa precisa fazer um balanço de como foi sua performance nos últimos 12 meses e claro, elaborar metas para o ano seguinte. Esse planejamento também entra aqui, pois como veremos adiante, ele influencia diretamente nos próximos passos de um negócio.

Importância do planejamento tributário

Primeiramente, o planejamento tributário mantém a empresa de acordo com o que diz a lei. Esse é o principal fator de estabilidade de um negócio e deve ser encarado com compromisso, pois vem antes de qualquer outro.

Por outro lado, não podemos deixar de reforçar que o impacto econômico dessa estratégia é notável. Já imaginou o que seria de uma empresa sem uma estratégia? 2020 foi um ano muito difícil até para as empresas mais organizadas financeiramente. 

A parte tributária que incide sobre uma organização pode representar gastos expressivos e consequências negativas para quem não se prepara corretamente. 

O planejamento tributário permite que a sua gestão obtenha vantagens com relação ao recolhimento dos impostos. São elas:

Evitar a incidência de um imposto

Imagine que sua empresa se enquadra nos requisitos de isenção de um imposto. Isso significa que você pode reduzir um gasto, desde que se planeje para se adequar às exigências que determinam essa condição. 

Essa pode ser uma alternativa específica do seu município, por exemplo, mas a qual você só terá direito desde que se programe para tal.

Reduzir valores a serem recolhidos

Os impostos são cheios de regras específicas e burocráticas. Mas, aplicando uma análise aprofundada e especializada, é possível reduzir algumas alíquotas, como da contribuição para o Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT). 

Aumentar o prazo de pagamento

Nem sempre as empresas começam o ano em seu melhor momento. Após crises e gastos não previstos, pode ser que seu negócio esteja com pouco capital de giro e precise de um prazo maior para quitar os impostos. Sendo assim, o planejamento pode incluir algumas ações para postergar o pagamento sem gerar multas.

Tipos de planejamento tributário

Existem diferentes estratégias de planejamento que uma empresa pode adotar, depende muito de sua situação atual e quais as metas que ela vai assumir para o próximo ano. Podemos destacar como principais categorias:

Operacional

O plano operacional é considerado mais básico, pois foca nas necessidades específicas da rotina da empresa que têm ligação com os impostos. Esses detalhes devem ser alinhados com a equipe contábil e consideram também um prazo menor, de no máximo seis meses.

Estratégico

Esse é um planejamento tributário ligado à parte estratégica do negócio. Por exemplo, a empresa pode estar precisando terceirizar algum setor, investir em um software personalizado ou mesmo migrar para outro regime tributário. Tudo isso vai impactar nos aspectos fiscais da empresa.

É preciso estudar as possibilidades e definir tudo o que for possível, considerando uma estratégia a longo prazo.

Tático

O planejamento tributário tático é de médio prazo e também considera os aspectos gerais da empresa. Porém, a sua diferença em relação ao planejamento estratégico é que ele é voltado para áreas e departamentos específicos da empresa.

Sendo assim, ele é como um meio-termo entre os métodos anteriores, porque após analisar a visão geral do negócio, ele define o que de fato será colocado em prática em cada setor, de maneira detalhada e concreta.

Corretivo 

O planejamento corretivo é específico para quando a empresa identifica irregularidades que podem impactar na cobrança de tributos, sendo também conhecido como planejamento preventivo.

É normal que no cotidiano de uma organização possam surgir deslizes operacionais, como exposição excessiva ao fisco ou até mesmo a possibilidade de recuperar créditos fiscais. Estar atento a esses fatores e fazer ajustes quando necessário é essencial.

Especial

Como o próprio nome sugere, esse caso se aplica quando a empresa tem uma meta que representa um evento em especial para a estratégia geral do negócio, como a abertura de uma filial, por exemplo. Esse tipo de acontecimento implica em uma série de cuidados extras, que também exigem muita organização.

Principais impostos pagos pelas empresas

Mas afinal, quais são esses impostos que tanto demandam a atenção da gestão empresarial? Pode ser que você fique perdido entre siglas como CSLL, IRPJ, COFINS e ICMS, para citar algumas. 

Se esse é o seu caso, abaixo separamos esses e outros dos principais tributos pagos pelas empresas. Descomplicar esses nomes é um dos primeiros passos para entender quando eles se aplicam e o que você precisa fazer para manter a regularidade fiscal do seu negócio.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

Assim como o Imposto de Renda Pessoa Física, o IRPJ é o imposto cobrado sobre o rendimento das empresas, recolhido pela Receita Federal. Seu cálculo depende de qual o regime tributário adotado pelo negócio.

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

O CSLL segue as mesmas normas de apuração do IRPJ, mas seu objetivo é basicamente apoiar financeiramente a Seguridade Social. Sendo assim, ele funciona como uma ferramenta de proteção aos cidadãos aposentados ou que precisem de auxílio-doença e do benefício de seguro-desemprego.

Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP)

Assim como o anterior, esse imposto também é para fins de apoio social. Ele visa arrecadar verba para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento do abono salarial e seguro-desemprego, por exemplo.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

O imposto de COFINS incide sobre a receita bruta das empresas e também é retido pelo governo federal para contribuir com a seguridade social e a saúde pública. Apenas empresas do Simples Nacional estão isentas dele.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)

O ICMS é um imposto estadual e que, como seu nome sugere, é destinado a empresas que realizam transações comerciais e que operam a circulação de mercadorias por meio de transporte interestadual ou intermunicipal.

Imposto Sobre Serviços (ISS)

O ISS é um tributo municipal e, de forma geral, ele é destinado a benefícios para fomentar atividades de caráter desportivo e para serviços de qualquer natureza que sejam pertinentes para o município em questão. Assim como sua aplicação, as alíquotas podem variar de uma localização para outra.

Tipos de regime de tributação

Como vimos, os tributos são arrecadações destinadas aos cofres públicos para fins que visam o bem comum da população. Sua obrigatoriedade ou não e a porcentagem de contribuição variam e dependem muito da atividade exercida pela empresa, seu porte e sua lucratividade.

Sendo assim, aqui entramos em outra questão que também mencionamos ao longo deste artigo e que influencia diretamente no planejamento da empresa: seu regime tributário. Essa classificação considera uma série de aspectos fiscais, patrimoniais, econômicos e administrativos de uma empresa, sendo uma escolha muito importante.

No Brasil, temos três regimes vigentes: 

Simples Nacional

Esse é o regime tributário mais utilizado por empresas com faturamento de até R$4,8 milhões ao ano. Seu sistema facilita o pagamento de tributos pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), assim como proporciona um atendimento diferente e simplificado para esses pequenos empreendedores.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido estabelece uma base de cálculo simplificada para o IRPJ e CSLL, podendo ser uma boa escolha para empresas que faturam até R$78 milhões por ano. 

Nesse modelo, a tributação incide sobre a margem de lucro pré-fixada, sendo vantajoso para empresas que conseguem ultrapassar o valor presumido e que não são obrigadas a se enquadrarem no Lucro Real.

Lucro Real

O terceiro modelo de regime tributário é o mais complexo. Ele é definido pelo lucro contábil do negócio (receitas menos despesas) e é obrigatório para empresas como: instituições bancárias, empresas de seguros privados e de capitalização, cooperativas de crédito e corretoras de valores e de câmbio, por exemplo.

Como fazer o seu planejamento tributário 2021

2020 foi um ano muito desafiador para qualquer tipo de empresa. Tendo isso em mente, o planejamento para o próximo ano precisa ser ainda mais meticuloso e focado na estratégia.

Ao passo que muitas empresas não aguentaram os efeitos da crise, muitas oportunidades surgiram e é importante aproveitar esse momento. 

Tanto para empresas com projetos de expansão, quanto para microempresas que precisam administrar melhor seu caixa e reduzir valores, o planejamento tributário é um fator decisivo, pois é a chance de começar uma nova etapa como uma empresa com vantagem competitiva no mercado.

Para isso, é importante aproveitar esse final de ano e considerar três fatores principais para colocar o planejamento em prática:

1. Levantar dados e definir metas

O primeiro passo é levantar todas as variáveis que serão determinantes para o planejamento tributário. Isso inclui:

• A previsão de faturamento para o próximo ano;
• Previsão de despesas operacionais;
• Margem de lucro prevista e possível migração para outro regime tributário;
• Simulação de cenários (do mais otimista ao mais crítico);
• Definir objetivos de curto, médio e longo prazo.

2. Conhecer e revisar a legislação

As normas brasileiras de direito tributário são bem complexas, principalmente porque aquelas de caráter estadual e municipal estão sujeitas a diversas variações. É importante estar sempre se atualizando quanto a cada uma delas com ajuda dos profissionais da área, evitando o pagamento indevido e suas consequências.

3. Cruzar dados e definir a estratégia

Tendo em mãos todas as informações de que você precisa e conhecendo bem o que diz a legislação, sua equipe contábil terá mais segurança para avaliar o regime tributário ideal para sua empresa e quais ações podem ser aplicadas para reduzir o valor da arrecadação.

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